Nota Legal DF

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Assim como a Nota Fiscal Paulista, o programa Nota Legal foi criado para influenciar o consumidor à exigir sua nota fiscal em qualquer compra. Sem a nota fiscal acaba ocorrendo muitos problemas. A diferença é que o Nota Legal é aplicado no Distrito Federal e a Nota Fiscal Paulista no estado de São Paulo, assim como o seu nome já sugere. São milhares de cadastrado em ambos.

De forma a contribuir para o processo de transparência legal competente a descontos sobre impostos no que concerne à facilidade informacional sobre pontuação acumulada na nota fiscal, os consumidores devem contar com governo do distrito federal para ter acesso ao programa Nota Legal DF.

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Com a Nota Legal DF, os consumidores podem ser reembolsado até 30% do valor que foi gasto, fora desconto até no IPTU e IPVA.

Nota Legal DF

Nota Legal DF – Consulta

Acesse o portal do programa aqui, onde você encontra diversas informações, como regulamentação, empresas participantes e variadas notícias sobre o assunto. Para efetuar uma consulta de seus créditos, basta preencher seu CPF ou CNPJ na seção superior esquerda.

Para qualquer dúvida concernente à Nota Legal, basta solicitar atendimento pela Central de Atendimento pelo número 156 ou pelo telefone 0800 644 0156, caso você não esteja no DF. Não deixe de conferir se a sua dúvida já não foi sanada na aba “Dúvidas Freqüentes”, agilizando o seu tempo.

Lembre-se que é responsabilidade da Administração da União a clara divulgação de informações, assim como a facilidade de acesso às informações concernes aos direitos concedidos pelo Poder Público.

Porém, compete ao cidadão brasileiro fiscalizar seus direitos e exigi-los quando não concretizados, de maneira a universalizar o bom uso da democracia.

Leonardo Telles Bigio

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